CONFLITOS DE INTERESSE? – ANVISA MEMBRO DO ICH APAGAMENTO DOS LIMITES ENTRE PÚBLICO E PRIVADO

A Anvisa é membro do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH). É uma organização fundada pelo conglomerado da indústria farmacêutica que discute sobre aspectos científicos e técnicos dos produtos farmacêuticos e desenvolve diretrizes de ICH. De 1990 para cá, “o ICH tem evoluído gradualmente para responder aos desenvolvimentos cada vez mais globais no setor farmacêutico e essas diretrizes do ICH são aplicadas por um número crescente de autoridades regulatórias”.

Algumas agências regulatórias foram se incorporando nessa organização como o FDA e a ANVISA. Nem todas as agências do mundo participam. “A missão da ICH é alcançar uma maior harmonização em todo o mundo para garantir que medicamentos seguros, eficazes e de alta qualidade sejam desenvolvidos, registrados e mantidos da maneira mais eficiente em termos de recursos, ao mesmo tempo que atendem a padrões elevados. Desde o seu anúncio de mudanças organizacionais em outubro de 2015, a ICH cresceu como organização e agora inclui 18 membros e 33 observadores.”

Alguns membros do ICH: Bill & Melinda Gates, Swissmedic, PHRMA (Board: CEO da Pfizer Albert Bourla, CEO da Astrazeneca Pascal Soriot, Vice Presidente da Johnson & Johnson Jennifer Taubert, etc). A PHRMA é constituída pela: Pfizer, Bayer, Lilly, Merck, Gilead, Johnson& Johnson, Novartis, etc). A Anvisa consta como membro dessa organização, ficando sem limites os interesses públicos e os interesses dos grandes conglomerados farmacêuticos. No site do ICH consta como membro o funcionário da ANVISA (um dos que decide sobre autorização das vacinas), Gustavo Mendes Lima Santos, Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, (61) 3462-6724, medicamento.assessoria@anvisa.gov.br.

A lei 12813/13 versa sobre conflitos de interesse: “A situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”. A situação acima precisa ser melhor averiguada se os interesses públicos estão realmente sendo protegidos.

Wilian Dib assinou PORTARIA Nº 1.520, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o modelo de atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a harmonização e internalização de temas desenvolvidos no âmbito do Conselho Internacional para Harmonização de Requerimentos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH).